Autorização de Viagem Internacional para Menor

Menores brasileiros que viajam ao exterior, sozinhos ou na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis, devem portar uma autorização de viagem. Essa autorização, deverá ser apresentada à Polícia Federal no momento de check in, perante as companhias aéreas, marítimas ou terrestres.

A seguir os modelos de autorização disponíveis para download:

• Modelo de autorização de viagem internacional para menor com um dos pais
• Modelo de Autorização de viagem internacional para menor desacompanhado
• Modelo de autorização de viagem internacional para menor acompanhado de terceiro

 Orientações:

1 – Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia Federal.
2 – Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.
3 – Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos.
4 – No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular brasileira.
5 – As autorizações deverão ser apresentadas em duas vias originais, uma das quais permanecerá retida pela Polícia Federal, com reconhecimento de firma, por autenticidade ou semelhança.
6 – Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos,  objetivando evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.

Autorização de viagem no Passaporte

É possível, na emissão do passaporte, deixar expressa a autorização de viagem do menor para fora do país, desacompanhado ou com um dos pais. Para tanto, é importante, no momento do preenchimento de dados, no site da Polícia Federal, informar o tipo de autorização, imprimi-lo, reconhecer firma das assinaturas e apresentar junto a documentação para a emissão do passaporte. A seguir os formulários disponíveis para download:

• Formulário Tipo 1: Poderes para Genitor
• Formulário Tipo 2: Poderes Amplos
• Formulário Tipo 3: Na Forma da Lei

Em seguida, os modelos da Página de Dados do passaporte do menor, com o destaque para a autorização impressa, conforme definido no momento de sua emissão.

Página de dados do passaporte – Modelo sem autorização

Página de dados do passaporte – Modelo com autorização parcial

Página de dados do passaporte – Modelo com autorização total

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